A dona de um sobrado aquirido por meio do Programa Minha Casa Minha Vida acionou a Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal (CEF)...

A decisão desta terça-feira, 23, vai no mesmo sentido da 4ª turma. A 3ª turma do STJ decidiu que condomínios podem proibir aluguel por...

O que é a LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD (Lei nº 13.709/18) representa um marco regulatório sobre o...

Incialmente antes de adentrar ao tema é preciso ter a noção de alguns conceitos, do quais veremos: O Condomínio trata-se de um espaço...